|
|
|||||||||||
|
|||||||||||
| Esta cronologia contém as datas de
alguns dos mais importantes avanços realizados pela raça
humana na área dos direitos humanos e da dignidade humana. Esta
história tem sido feita de altos e baixos. Ao longo dos séculos,
muitos direitos foram garantidos depois de longa e árdua luta,
mas depois, durante períodos de intolerância, foram suprimidos. O empenho em trabalhar por um mundo melhor está enraizado na luta de diferentes sociedades e nas acções que empreenderam para estabelecer os direitos humanos. Muitas pessoas ainda consideram Grécia e Roma antigas (ambas sociedades escravocratas) como as únicas fontes de todos os princípios democráticos que são valorizados no mundo Ocidental. Porém, outras sociedades, antes e depois dessas, também fizeram contribuições significativas para o desenvolvimento do princípio dos direitos humanos e dos ideais democráticos. Talvez a mais antiga expressão da tentativa de estabelecer direitos humanos é encontrada no Código de Hamurabi (Hammurapi), na Babilônia, em 1700 A.E.C. (Antes da Era Comum). Este Código de Leis, o mais antigo de que se tem registo, continha cláusulas que buscavam proteger o indivíduo do uso arbitrário do poder, e o fraco do forte. Em retrospectiva, é importante observar que muitas das importantes declarações listadas aqui nem sempre incluíram todos os direitos humanos. Grupos de minorias, tais como mulheres, negros, Judeus e homossexuais, têm sido freqüentemente excluídos dos direitos humanos garantidos a outros. Por exemplo, a Declaração de Independência dos Estados Unidos da América, de 1776, não estendeu os direitos humanos aos escravos. O acto parlamentar que aboliu a escravidão na Inglaterra e no Império Britânico não aconteceu antes de 1833. Nos Estados Unidos, a Proclamação da Emancipação, que libertou os escravos do Sul, não ocorreu antes de 1863. As mulheres na Inglaterra não tiveram direito de votar até o Acto da Representação do Povo, de 1928. Na Alemanha, isto ocorreu em 1918 e, na Áustria, em 1919. Também é importante observar que houveram desenvolvimentos consideráveis em relação aos direitos humanos fora do mundo ocidental. Por exemplo, muito antes que as mulheres tivessem direito de votar na Europa e nos Estados Unidos, as mulheres das tribos Iroquesas, na América do Norte, tinham este direito. Examinaremos aqui as realizações mais positivas dos indivíduos, culturas, religiões e nações, ao longo dos últimos 2500 anos. Século V A.E.C.: Antígona, de Sófocles, elevou a consciência humana individual acima da lei e introduziu uma nova dimensão à noção de lei, ao referir-se aos direitos do indivíduo. Século IV A.E.C.: Platão desenvolveu a noção de justiça, e seu pupilo Aristóteles, a idéia de eqüidade. Século III A.E.C.: Meng-Tsu examinou a questão sobre se o indivíduo era menos importante do que o rei. Um século mais tarde, Sien-Tsu afirmou que o que tornava a sociedade possível eram os direitos do indivíduo. Século III: Seneca afirmou a santidade da vida humana. Século V: O Cristianismo proclamou serem todas as pessoas iguais perante o criador, e Santo Agostinho elevou a justiça acima da lei, em nome da liberdade de consciência. O Alcorão afirmou que ser humano é merecer respeito incondicional. 1215: A Carta Magna foi a verdadeira precursora de todas as
declarações modernas de direitos humanos, ao garantir
os direitos e liberdades do indivíduo, a protecção
dos direitos do inocente, a liberdade de movimento, e da justiça
natural. Aprox. 1600: Cinco tribos Iroquesas (auto-denominadas Haudenosaunee) decidiram unir-se para se protegerem melhor e para pôr fim à matança entre elas. Celebraram um acordo de paz e criaram uma Confederação. Eram as tribos Mohawk, Onondaga, Cayuga, Seneca e Oneidas (a tribo Tuscarora juntou-se mais tarde à esta nação). Esse tratado levou ao que é considerado uma das primeiras democracias do mundo. Cada tribo tinha um voto no processo de decisão. Sua forma de governo serviu como um dos modelos para o actual sistema de governo dos Estados Unidos da América. 1689: A Declaração de Direitos, na Inglaterra, foi a base da constituição Inglesa e representou a victória sobre o absolutismo do reinado dos Stuart, e estabeleceu os direitos do parlamento e dos cidadãos. Também alcançou certa partilha de poder entre o monarca e os proprietários de terra na Inglaterra. Filósofos franceses, como Jean Jacques Rousseau, assumiram que houve um acordo entre os governados e seus governantes. Esse contrato estabelece os direitos e deveres de cada parte. 1776: A Declaração de Independência dos Estados Unidos da América proclamou que "todos os homens são criados iguais". Declara que existem certos direitos que são inalienáveis, entre os quais encontram-se a vida e a liberdade. Os governos são vistos como tendo sido instituídos para garantir aqueles direitos e assegurar o bem-estar de seus povos, bem como para governar com a aprovação do povo. No século XVIII, os filósofos do Iluminismo reforçaram essas idéias, ao tentarem fundar sociedades baseadas em princípios democráticos, que garantiam igualdade, perante a lei, aos seus cidadãos. Também introduziram o conceito de um poder judiciário independente. Todos esses princípios foram desenvolvidos com o interesse de permitir às pessoas o desenvolvimento total de seu potencial. 1789: Em Versailles, França, foi estabelecida uma constituição nacional em 1789. Foi a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Definiu direitos naturais que eram inalienáveis e sagrados, o mais precioso deles sendo a liberdade, como nos exemplos: Artigo 1) Os seres humanos nascem livres, iguais e têm direitos 1791: A Declaração de Direitos dos Estados Unidos da América do Norte incorporou as idéias de liberdade de expressão, de imprensa e de julgamento justo. A Declaração de Direitos foi adicionada à nova Constituição dos Estados Unidos. Thomas Paine escreveu Os Direitos do Homem, baseado em princípios democráticos e nas idéias da Revolução Francesa. Edmund Burke afirmou que a ignorância, a negligência e o desprezo pelos direitos humanos eram as únicas causas do sofrimento humano. 1791: A França concede a cidadania aos Judeus. Os Judeus dos Países Baixos recebem a cidadania pouco tempo depois, em 1796. Segue-se a concessão da cidadania para os Judeus em outros países: Prússia em 1812; Dinamarca em 1814; Grécia em 1830; Bélgica em 1831; Hungria em 1867; Suécia em 1870; Suíça em 1874. 1815: A nações que derrotaram Napoleão encontram-se em Viena. São feitas fortes declarações contra a escravidão e há uma ênfase na protecção dos direitos humanos como a liberdade de religião. 1833: A Grã-Bretanha aprova o Acto de Abolição, que termina com a escravidão em todo o Império Britânico. 1863: O Presidente dos Estados Unidos, Abraham Lincoln, liberta todos os escravos dos Estados Unidos, com a Proclamação de Emancipação. 1885: A Conferência de Berlim, sobre África, aprova acto anti-escravidão. 1890: A Conferência de Bruxelas aprova acto anti-escravidão. 1893: As mulheres passam a ter o direito de votar na Nova Zelândia. Essa é a primeira vez que as mulheres têm o direito ao voto numa "Democracia Ocidental". Também neste ano, Matilda Josyln Gage, uma mulher norte-americana famosa por sua luta pelos direitos das mulheres, decidiu tornar-se iroquesa (nação de tribos nativas norte-americanas). Ela havia sido presa no mesmo ano, nos Estados Unidos, por ter votado na eleição da direcção de uma escola. Como iroquesa, ela adquiriu pleno direito ao voto. 1902: As mulheres passam a ter direito de votar nas eleições federais na Austrália. 1919: Após a Segunda Guerra Mundial (na época, reivindicada como "a guerra para acabar com todas as guerras"), foi assinado o Tratado de Versailles. Pela primeira vez, a comunidade internacional considera responsabilizar Chefes de Estado por violações aos direitos humanos. Outros tratados assinados em Versailles dão ênfase aos direitos das minorias. 1946: O Tribunal de Nurembergue acontece em Nurembergue, Alemanha, para julgar criminosos de guerra nazis. As seguintes acusações são feitas contras os réus: (1) crimes contra a paz; (2) crimes de guerra; (3) crimes contra a humanidade; e (4) conspiração para cometer qualquer um dos crimes mencionados. 1948: A Declaração Universal dos Direitos Humanos
é assinada. Em seguida ao Holocausto dos Judeus, o genocídio
dos Ciganos e outros actos de barbarismo cometidos pelos nazis na Segunda
Guerra Mundial, a consciência da humanidade foi tão profundamente
tocada, que a Assembléia das Nações Unidas adotou
a Declaração Universal dos Direitos Humanos e do Direito
de Auto-Determinação dos Povos Coloniais. Estas declarações
assentaram os princípios da fé moral, social e política,
que situam todos os povos do mundo na família humana. Adicionado
a isto, está a esperança numa ordem universal, na qual
os direitos e deveres de todos estejam claramente estabelecidos.Breve
Sumário das Disposições: 1949: A Convenção de Genebra define padrões para tratamento mais humano aos prisioneiros de guerra, os feridos e os civis. 1961: A Amnistia Internacional é fundada na Grã-Bretanha. 1965: A Convenção Internacional das Nações Unidas para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial é adoptada. 1981: Assinatura da Carta Africana sobre os Direitos do Homem e dos Povos. 1989: A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança é adoptada. 1990: A Convenção das Nações Unidas sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Imigrantes e dos Membros de suas Famílias é adoptada. 1994: É declarada pelas Nações Unidas a Década dos Direitos Humanos. 1998: É assinado em Roma, Itália, um tratado para
estabelecer a Corte Internacional de Justiça. |
|||||||||||
|
|||||||||||
|